A Segurança Alimentar constitui, cada vez mais, uma preocupação dos consumidores, facto que é indissociável da evolução científica e tecnológica que o sector alimentar tem sofrido nos últimos anos, assim como das crises altamente mediatizadas a que se tem vindo a assistir. Estas crises, que afectaram severamente vários países europeus, ocorridas nos últimos anos, de que são exemplo a crise da BSE e a crise das dioxinas, demonstraram a necessidade de estabelecer medidas apropriadas em situações de emergência que permitissem assegurar que todos os alimentos, qualquer que seja o seu tipo ou origem, e os alimentos para animais, sejam sujeitos a iguais medidas de segurança, caso apresentem sérios riscos para a saúde humana, para a saúde animal ou para o ambiente. Assim, com vista a reforçar a protecção da saúde humana, e o consequente grau de confiança dos consumidores, a Comunidade Europeia procedeu à harmonização das normas gerais de higiene aplicadas aos géneros alimentícios e aos alimentos para animais.

Da discussão do Livro Branco para a Segurança dos Alimentos resultou a elaboração da lei-quadro alimentar reflectida na adopção do Regulamento (CE) nº178/2002 (alterado pelo Regulamento (CE) nº202/2008 da Comissão, de 4 de Março de 2008) do Parlamento Europeu do Conselho, de 28 de Janeiro, que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2005, tratando-se do texto de base da nova legislação em matéria de segurança dos alimentos. Com a publicação, em Abril de 2004, da nova legislação comunitária em matéria de higiene dos géneros alimentícios é explicitada, em coerência com os princípios gerais da legislação alimentar, uma abordagem integrada, desde a produção primária até à distribuição, e a atribuição, a todos os operadores, da responsabilidade de garantir que a segurança dos géneros alimentícios não é comprometida.